Multa! Veículo estacionado em acesso a PcD a partir de agora cometerá infração

Muitas pessoas desconhecem o termo PcD e os direitos concedidos a eles, só que a partir de agora desrespeitar os direitos em questão será motivo para infração.

O que significa PcD?

PcD é a abreviação para Pessoa com Deficiência e é utilizado desde o ano de 2006 quando a ONU utilizou o termo para se referir as pessoas que possuíssem alguma deficiência, seja ela adquirida ao longo da vida ou que tenha sido adquirida.

No ano de 2019 cerca de oito por cento da população brasileira era formada por pessoas com deficiência, o que era equivalente a 17,3 milhões de brasileiros. A Convenção da Pessoa com Deficiência definiu que pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interações com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

Deficiências que fazem parte do grupo PcD

Física

As deficiências físicas consideradas PcD são aquelas que dizem respeito a limitações nos movimentos ou alguma alteração parcial ou completa de segmentos do corpo.

  • Paraplegia;
  • Paraparesia;
  • Monoplegia;
  • Monoparesia;
  • Tetraplegia;
  • Triplegia;
  • Ausência de membro;
  • Nanismo;
  • Paralisia cerebral;
  • Membros com deformidade congênita ou adquirida;
  • Entre outras.

Visual

É quando existe perda parcial ou completa da visão.

  • Cegueira;
  • Baixa visão;
  • Visão monocular.

Auditiva

Se refere a perda parcial ou total da capacidade auditiva.

  • Perda da audição bilateral;
  • Perda da audição parcial;
  • Perda da audição total.

As pessoas que se enquadram no quadro de pessoas PcD possuem alguns direitos específicos que são:

  • Acesso a transporte público gratuito;
  • Isenção de impostos;
  • Meia entrada em eventos e espaços culturais.
  • Benefícios da prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social;
  • Tratamento médico em outras cidades;
  • Prioridade em estabelecimentos públicos e privados.

Fora esses direitos as pessoas com deficiência possuem o direito a vagas especiais em estacionamentos com vagas maiores e mais próximas das entradas de estabelecimentos e devido a isso muitas pessoas se aproveitavam dessas vagas mesmo não se enquadrado na categoria PcD.

Porém, A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou multa para quem estacionar veículos onde houver acesso de pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida. A infração é considerada média e pode levar à remoção do veículo.

Assim, as vagas ficam garantidas exclusivamente para as pessoas com deficiência facilitando o acesso a diversos locais. E para quem possui alguma deficiência e deseja investir em um veículo especializado para a sua deficiência vários lançamentos de carros começarão a surgir, os carros PCD 2022 vão trazer bastante novidades e tecnologias especializadas a diferentes públicos com deficiência.